Notícias

Processo de cassação ou suspensão da CNH. E agora?

Dirigir com a carteira de habilitação suspensa ou cassada é crime. Caso você tenha sofrido uma suspensão ou cassação, o melhor a fazer é entregar a carteira e cumprir a...

Dano moral em decorrência do parcelamento salarial

O Governo do Estado do RS vem adotando como prática, na atual gestão, o atraso e parcelamento dos salários de seus servidores. Tal fato passou a ser uma política do...

Plano de saúde - Da ilegalidade da cobrança de taxa de disponibilidade

Alguns médicos obstetras ligados às operadoras de saúde procedem na cobrança da chamada “taxa de disponibilidade” dos pacientes, a qual, em suma, trata-se de cobrança suplementar dos profissionais médicos em...

Reajuste de plano de saúde por idade

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já consolidou entendimento de que são legítimos os reajustes de mensalidade dos planos de saúde conforme a faixa etária do usuário, desde que haja...

A utilização do Credit Score como sistema de avaliação de adimplência

O sistema "credit score" é um método desenvolvido para avaliação do risco de concessão de crédito, a partir de modelos estatísticos, considerando diversas variáveis, com atribuição de uma pontuação ao...

BULLYING É COISA SÉRIA – COMO PROTEGER OS NOSSOS FILHOS?

19 de julho de 2018

O bullying  está classificado como todo ato de violência física ou psicológica, intencional e repetitivo que ocorre sem motivação evidente, praticado por indivíduo ou grupo, contra uma ou mais pessoas,...

SPAM: MARKETING OU CILADA ?

18 de julho de 2018

Com a evolução e popularização da internet, disseminou-se um fenômeno tecnológico denominado spam, cuja doutrina especializada denomina como sendo todo o correio ou mensagem eletrônica enviada a um usuário de...

LIBERDADE DE EXPRESSÃO X PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO NA INTERNET

02 de agosto de 2018

A Lei do Marco Civil da Internet estabeleceu princípios, direitos e deveres aos usuários da rede, fundamentando-se em três pilares principais, são eles: a) a neutralidade da rede, que sustenta...

Reembolso de despesas médicas pelo Plano de Saúde

O plano de saúde deve reembolsar o segurado pelas despesas que pagou com tratamento médico realizado em situação de urgência ou emergência por hospital não credenciado, ainda que o referido...

Plano de saúde não pode recusar tratamento com base em uso off label de medicamento.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a operadora de plano de saúde não pode negar cobertura a tratamento prescrito por médico, sob o fundamento de...

Garantia de atendimento aos consumidores de planos de saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou a resolução normativa RN nº 259 que define prazos máximos para o atendimento dos consumidores pelos planos de saúde. Quem deve respeitar...

SAIBA QUAIS SÃO OS DIREITOS DE CRIANÇAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS

Dia 21 de Setembro é celebrado o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência. A data chama a atenção para a defesa dos direitos dos Portadores de Necessidades Especiais...

Plano de saúde deve pagar despesas hospitalares de acompanhante de paciente idoso

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que cabe aos planos de saúde o custeio das despesas (diárias e refeições) dos acompanhantes de pacientes idosos que estejam...

Recomendações para remarcação de viagens

  O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), recomenda que o consumidor possa remarcar, sem custos adicionais, as viagens turísticas previstas para...

Plano de saúde é condenado ao pagamento de fertilização "in vitro"

Recente decisão proferida pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, condenou o plano de saúde a custear o procedimento de fertilização "in vitro". Na ação, a Autora...

Planos de saúde devem arcar com tratamento da COVID-19, ainda que no prazo de carência

Existe um dispositivo legal que prevê a obrigatoriedade da cobertura do atendimento nos casos de urgência e emergência, onde os usuários dos planos de saúde estejam com risco de vida...

Procedimentos de urgência, de emergência e eletivos em tempos de pandemia

Quando se fala em atendimento médico hospitalar, é comum dividirmos os procedimentos na seguinte classificação: urgência - situação que requer assistência rápida, no menor tempo possível, a fim de evitar...

Seguro de vida e a pandemia da COVID-19

Os contratos de seguro de vida comumente preveem uma cláusula de excludente de cobertura para os casos de mortes ocorridas em decorrência de pandemia ou epidemia.     Ou seja,...

As transformações da justiça brasileira com a pandemia da COVID-19.

Em um século marcado pela evolução tecnológica e pela globalização, as recorrentes descobertas de novos agentes infecciosos, a perturbação do meio ambiente, a ausência de limites de fronteiras e a...

Redes sociais são meios de provas

O Juiz Marco Antônio Preis, da Comarca de Cerro Largo, negou o pedido de Assistência Judiciária Gratuita (ASJ) a um homem cujo perfil no Facebook revela atividades que contrariam declaração...