Processo de cassação ou suspensão da CNH. E agora?
Dirigir com a carteira de habilitação suspensa ou cassada é crime. Caso você tenha sofrido uma suspensão ou cassação, o melhor a fazer é entregar a carteira e cumprir a pena.
Entretanto, entendemos como indispensável o direito constitucional da ampla defesa e do contraditório, e recomendamos a contratação de um advogado para apresentar a defesa e/ou recursos no seu processo administrativo de suspensão ou cassação ao direito de dirigir.
Lembramos que os recursos tem efeito suspensivo, ou seja, sua carteira de habilitação continua plenamente válida até o julgamento final do processo administrativo.
Somente com a análise do seu processo e do seu caso em específico, um profissional habilitado poderá verificar se houve a instauração do processo administrativo de forma regular, pois, caso não observadas as formalidades legais, busca-se a anulação do ato e evita-se uma eventual suspensão e/ou cassação de sua CNH.
Caso a nulidade seja flagrante, mas ainda assim haja suspensão ou cassação da CNH pelo órgão competente, pode-se recorrer ao Poder Judiciário para reverter a decisão.
Em caso de dúvidas, entre em contato conosco pelo telefone: 51- 3222- 2134.