Notícias
Plano de saúde - Da ilegalidade da cobrança de taxa de disponibilidade
Alguns médicos obstetras ligados às operadoras de saúde procedem na cobrança da chamada “taxa de disponibilidade” dos pacientes, a qual, em suma, trata-se de cobrança suplementar dos profissionais médicos em...
Licença maternidade: um direito preservado
A licença maternidade é um direito de toda a cidadã brasileira que trabalha e contribui para a Previdência Social, seja atuante na área do serviço público, privado, temporários, domésticos, dentre...
Processo de cassação ou suspensão da CNH. E agora?
Dirigir com a carteira de habilitação suspensa ou cassada é crime. Caso você tenha sofrido uma suspensão ou cassação, o melhor a fazer é entregar a carteira e cumprir a...
O barato sai caro
Este provérbio popular também é aplicado para processos judiciais. Em causas de baixo valor e menor complexidade, as pessoas podem ingressar com uma ação judicial nos Juizados Especiais Cíveis, sem...
Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes gera indenização por danos morais
A anotação indevida realizada por credor em cadastro de inadimplentes, nos casos em que o indivíduo tiver anterior registro nos órgãos de proteção ao crédito, não gera indenização por danos...
Dano moral em decorrência do parcelamento salarial
O Governo do Estado do RS vem adotando como prática, na atual gestão, o atraso e parcelamento dos salários de seus servidores. Tal fato passou a ser uma política do...
Os papais também têm direitos: saiba mais sobre licença-paternidade
Quando falamos de licença de trabalho, logo lembramos da mais famosa, que é a licença-maternidade. Poucas pessoas sabem, mas os homens também têm direito a se ausentar do trabalho quando...
Redes sociais são meios de provas
O Juiz Marco Antônio Preis, da Comarca de Cerro Largo, negou o pedido de Assistência Judiciária Gratuita (ASJ) a um homem cujo perfil no Facebook revela atividades que contrariam declaração...