Notícias

Plano de saúde - Da ilegalidade da cobrança de taxa de disponibilidade

Alguns médicos obstetras ligados às operadoras de saúde procedem na cobrança da chamada “taxa de disponibilidade” dos pacientes, a qual, em suma, trata-se de cobrança suplementar dos profissionais médicos em...

Licença maternidade: um direito preservado

A licença maternidade é um direito de toda a cidadã brasileira que trabalha e contribui para a Previdência Social, seja atuante na área do serviço público, privado, temporários, domésticos, dentre...

Processo de cassação ou suspensão da CNH. E agora?

Dirigir com a carteira de habilitação suspensa ou cassada é crime. Caso você tenha sofrido uma suspensão ou cassação, o melhor a fazer é entregar a carteira e cumprir a...

O barato sai caro

 Este provérbio popular também é aplicado para processos judiciais. Em causas de baixo valor e menor complexidade, as pessoas podem ingressar com uma ação judicial nos Juizados Especiais Cíveis, sem...

Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes gera indenização por danos morais

A anotação indevida realizada por credor em cadastro de inadimplentes, nos casos em que o indivíduo tiver anterior registro nos órgãos de proteção ao crédito, não gera indenização por danos...

Dano moral em decorrência do parcelamento salarial

O Governo do Estado do RS vem adotando como prática, na atual gestão, o atraso e parcelamento dos salários de seus servidores. Tal fato passou a ser uma política do...

Os papais também têm direitos: saiba mais sobre licença-paternidade

18 de maio de 2018

Quando falamos de licença de trabalho, logo lembramos da mais famosa, que é a licença-maternidade. Poucas pessoas sabem, mas os homens também têm direito a se ausentar do trabalho quando...

Redes sociais são meios de provas

O Juiz Marco Antônio Preis, da Comarca de Cerro Largo, negou o pedido de Assistência Judiciária Gratuita (ASJ) a um homem cujo perfil no Facebook revela atividades que contrariam declaração...