Notícias
Plano de saúde não pode recusar tratamento com base em uso off label de medicamento.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a operadora de plano de saúde não pode negar cobertura a tratamento prescrito por médico, sob o fundamento de...
Reembolso de despesas médicas pelo Plano de Saúde
O plano de saúde deve reembolsar o segurado pelas despesas que pagou com tratamento médico realizado em situação de urgência ou emergência por hospital não credenciado, ainda que o referido...
NOVA LEI DAS CANTINAS ESCOLARES CHEGA PARA TRAZER MELHORIAS PARA A SAÚDE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
No dia 30 de julho de 2018, o Diário Oficial publicou a sanção do Governo do Estado a Lei 15.216, que estimula a alimentação saudável e proíbe a comercialização de...
LIBERDADE DE EXPRESSÃO X PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO NA INTERNET
A Lei do Marco Civil da Internet estabeleceu princípios, direitos e deveres aos usuários da rede, fundamentando-se em três pilares principais, são eles: a) a neutralidade da rede, que sustenta...
BULLYING É COISA SÉRIA – COMO PROTEGER OS NOSSOS FILHOS?
O bullying está classificado como todo ato de violência física ou psicológica, intencional e repetitivo que ocorre sem motivação evidente, praticado por indivíduo ou grupo, contra uma ou mais pessoas,...
SPAM: MARKETING OU CILADA ?
Com a evolução e popularização da internet, disseminou-se um fenômeno tecnológico denominado spam, cuja doutrina especializada denomina como sendo todo o correio ou mensagem eletrônica enviada a um usuário de...
DIREITOS DO NASCITURO: VOCÊ SABIA QUE O BEBÊ JÁ TEM PERSONALIDADE JURÍDICA ANTES MESMO DO NASCIMENTO?
O direito à vida é, antes de mais nada, pré-requisito para o exercício de qualquer dos direitos inerentes ao indivíduo. Não restam dúvidas, que para que sejam respeitados os...
Pensão na gravidez é um direito da gestante
Esse é um direito que poucas futuras mamães sabem, mas no Brasil, a mulher gestante pode receber pensão durante a maternidade. O direito aos alimentos gravídicos (é assim que é chamado o auxílio financeiro)...