Notícias
Planos de saúde devem arcar com tratamento da COVID-19, ainda que no prazo de carência
Existe um dispositivo legal que prevê a obrigatoriedade da cobertura do atendimento nos casos de urgência e emergência, onde os usuários dos planos de saúde estejam com risco de vida...
Plano de saúde deve pagar despesas hospitalares de acompanhante de paciente idoso
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que cabe aos planos de saúde o custeio das despesas (diárias e refeições) dos acompanhantes de pacientes idosos que estejam...
Plano de saúde é condenado ao pagamento de fertilização "in vitro"
Recente decisão proferida pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, condenou o plano de saúde a custear o procedimento de fertilização "in vitro". Na ação, a Autora...
Garantia de atendimento aos consumidores de planos de saúde
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou a resolução normativa RN nº 259 que define prazos máximos para o atendimento dos consumidores pelos planos de saúde. Quem deve respeitar...
Plano de saúde não pode recusar tratamento com base em uso off label de medicamento.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a operadora de plano de saúde não pode negar cobertura a tratamento prescrito por médico, sob o fundamento de...
Reembolso de despesas médicas pelo Plano de Saúde
O plano de saúde deve reembolsar o segurado pelas despesas que pagou com tratamento médico realizado em situação de urgência ou emergência por hospital não credenciado, ainda que o referido...
Negativa de cobertura de procedimento pelos Planos de Saúde
Não raro, os planos de saúde negam a realização de um procedimento, mesmo nos casos de extrema vitalidade e urgência para seus clientes. Na maioria dos casos, acionado o Plano...
Plano de saúde - Da ilegalidade da cobrança de taxa de disponibilidade
Alguns médicos obstetras ligados às operadoras de saúde procedem na cobrança da chamada “taxa de disponibilidade” dos pacientes, a qual, em suma, trata-se de cobrança suplementar dos profissionais médicos em...