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Planos de saúde devem arcar com tratamento da COVID-19, ainda que no prazo de carência

Existe um dispositivo legal que prevê a obrigatoriedade da cobertura do atendimento nos casos de urgência e emergência, onde os usuários dos planos de saúde estejam com risco de vida...

Plano de saúde não pode recusar tratamento com base em uso off label de medicamento.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a operadora de plano de saúde não pode negar cobertura a tratamento prescrito por médico, sob o fundamento de...