O rol da ANS é uma referência mínima, e o STJ já decidiu que ele é taxativo, com algumas exceções. Ou seja, se o tratamento é prescrito por um médico e tem comprovação científica, pode sim haver obrigação de cobertura.

É possível entrar com uma ação judicial com pedido de liminar para obrigar o plano a autorizar o procedimento. O ideal é reunir documentos como laudos médicos, negativas por escrito e orçamentos.

Qualquer pessoa que tiver seu direito violado: pacientes com plano de saúde, usuários do SUS, bem como pacientes ou familiares de quem sofreu erro ou negligência médica.

Quando o caso é urgente, o advogado pede uma liminar. Ela costuma ser analisada rapidamente, em geral entre 24 a 72 horas, dependendo do tribunal e da complexidade do caso.

Documentos como: negativa por escrito do plano ou do SUS, laudo médico indicando o tratamento necessário, documentos pessoais e comprovante de renda, além de outros que o advogado entender necessários. Como cada caso é único, entre em contato conosco que lhe orientamos para obter todos os documentos necessários para a sua ação.

Sim. Quando há negligência, erro médico ou negativa indevida de tratamento, é possível acionar judicialmente o Estado ou o hospital responsável. Cada caso deve ser analisando individualmente.

É possível entrar com uma ação pedindo o reembolso do valor, desde que haja prova da recusa e da necessidade do tratamento.

Se houver indicação médica e comprovação da eficácia do tratamento, o plano de saúde ou o SUS devem, sim, fornecer o medicamento, pois nem a operadora de saúde e nem o Estado podem intervir na prescrição feita pelo médico.

Sim. O tratamento domiciliar “home care” deve ser coberto pelo plano de saúde ou pelo SUS, desde que o paciente esteja em situação que demanda tal atendimento e o mesmo seja prescrito pelo médico especialista.

Nenhuma operadora de saúde pode, por qualquer motivo, recusar o ingresso de uma pessoa no plano de saúde. Por isso, é importante estar atento aos seus direitos, que estão assegurados na Constituição Federal, no Código de Defesa do Consumidor, no Estatuto do Idoso e na Lei dos Planos de Saúde.